Os termos e condições de utilização do site www.oceanpirates.es aplicam-se a todos os visitantes do mesmo, doravante designados como “Utilizador”, e aos clientes que desejem proceder a compras online através do referido site, doravante designados como “Cliente”.

A navegação e / ou a realização de compras online no site implica a aceitação destes Termos e Condições de Utilização. Esta informação é complementada pela informação constante na página Pagamentos Seguros, Entregas e Devoluções.

1. Condições Gerais de Venda

A) Encomenda

Para proceder à encomenda, o Cliente tem de estar registado e ter a sessão iniciada no site.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita na íntegra os presentes Termos e Condições de Utilização.

Após a validação, o Cliente recebe um e-mail automático de confirmação da encomenda. Se os dados estiverem incorrectos, o Cliente pode rectificar os dados ou cancelar a encomenda, desde que o faça antes da sua expedição.

Os dados registados pela Ocean Pirates constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a mesma e o Cliente.

B) Preços

Os preços constantes em www.oceanpirates.es são preços exclusivos do site.

Os descontos praticados no site não são acumuláveis com outras ofertas, campanhas, promoções ou protocolos em vigor e são válidos salvo erro de escrita ou ruptura de stock.

C) Pagamento

Os pagamentos relativos às encomendas realizadas em www.oceanpirates.es são geridos pela IfThen Lda, PayPal e Ocean Pirates.

São permitidas as seguintes modalidades de pagamento:

  • Transferência bancária
  • Referência Multibanco (através da IfThen Lda)
  • PayPal

Os termos e condições de pagamento através de referência Multibanco são da responsabilidade da IfThen Lda,  com sede na Rua S. José, 757, 4535-404 Santa Maria de Lamas, Portugal.

O pagamento por referência Multibanco consiste na emissão de referência necessária para que o Cliente possa efectuar o referido pagamento através de referência Multibanco. Os pagamentos por referência Multibanco serão processados pela IfThen Lda. A transacção será efectuada entre o Utilizador e a IfThen Lda, recebendo a Ocean Pirates, no final desta, uma confirmação de que a importância devida se encontra paga.

D) Envio

As encomendas são processadas e enviadas logo que o pagamento seja confirmado.

Depois de enviar a encomenda, a Ocean Pirates envia um e-mail ao Cliente confirmando o envio e comunicando o código de registo da encomenda, para que o Cliente possa acompanhar o envio da mesma.

E) Trocas, Devoluções e Garantia

Qualquer contrato de encomenda realizado através do site www.oceanpirates.es pode ser livremente resolvido num prazo de 14 dias, nos termos dos artigos 10º e 11º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 Fevereiro, alterado pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho. Para o efeito, o Cliente deve contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente, para proceder à troca ou à devolução. Os gastos de envio associados a trocas e devoluções estão a cargo do cliente.

Todos os produtos adquiridos através do site são abrangidos pelo Regime das Garantias, nos termos do Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio.

F) Assistência pós-venda

A assistência pós-venda pode ser prestada na sede da Ocean Pirates ou acordada com o Cliente, após contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

2. Direitos de Autor

Todos os conteúdos do site www.oceanpirates.es estão sujeitos à legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual e não podem, por isso, ser reproduzidos, por qualquer forma, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa.

3. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - http://www.cicap.pt/

Mais informações em Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt

4. Lei Aplicável

A todas as compras efectuadas através do site www.oceanpirates.es é aplicada a lei portuguesa. Qualquer conflito ou divergência sobre a interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições de Utilização será remetida para o Tribunal Competente.

5. Uso de cookies

Para poder prestar um serviço mais personalizado, este site utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno pacote de dados que é armazenado no equipamento a partir do qual se efetua acesso a determinadas páginas web.

Este tipo de ficheiros não danifica o seu equipamento. Os cookies permitem a uma página Web, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre a utilização do sítio Web, permitindo melhorar a sua qualidade e oferecer uma melhor experiência de utilização.

Ao navegar no nosso website, o Utilizador aceita que podemos colocar cookies no seu dispositivo e aceder aos mesmos quando visitar o site no futuro.

Se pretender eliminar quaisquer cookies que já se encontrem no seu computador, consulte a área de ajuda e apoio técnico no seu navegador da Internet para obter instruções sobre a forma de localizar o ficheiro ou diretório que armazena os cookies.

Tenha em atenção que se eliminar os nossos cookies ou desativar cookies futuros poderá não conseguir aceder a determinadas áreas ou funcionalidades do nosso site.

6. Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.oceanpirates.es é da responsabilidade da sociedade Graceful Ocean Lda, com sede na Rua Tomás Ribeiro, nº 505 - 4º Centro Esquerdo, 4450-298 Matosinhos e NIF 513901434. Os dados recolhidos destinam-se ao processamento e envio de encomendas, bem como à comunicação com os clientes, processamento de eventuais pedidos de informação e/ou reclamação e análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A Ocean Pirates garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, nos termos da lei.

A Ocean Pirates está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais que lhe são facultados em conformidade com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de Abril de 2016, a seguir identificado pela sigla RGPD, e demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Com vista a assegurar este seu compromisso, a Ocean Pirates adotou a presente política de privacidade de Dados Pessoais, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os dados pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

A) Responsabilidade de tratamento de dados pessoais

A Ocean Pirates é a responsável pelo tratamento dos dados que recolhe no âmbito da sua atividade. Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a Ocean Pirates através do endereço de correio electrónico info@oceanpirates.es.

B) Dados Pessoais

Os dados pessoais são uma qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).

Os dados pessoais recolhidos pela Ocean Pirates limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente, o nome, a morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico, podendo, no entanto, ser recolhidos outros dados necessários ao tratamento dos serviços prestados.

C) Finalidade do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela Ocean Pirates ao longo do tempo são objeto de tratamento para fins legítimos relacionados com a atividade da empresa no cumprimento das suas obrigações legais e contratuais.

Os dados recolhidos poderão ser usados para comunicações de marketing direto, caso tenha consentido o uso destes dados para esta finalidade.

Alguns destes dados pessoais são de fornecimento obrigatório. A Ocean Pirates não se responsabiliza pelo fornecimento de dados incorretos ou inexatos por parte dos titulares dos dados. Está, no entanto, sempre disponível para efetuar as necessárias correções, sempre que as detete ou que para tal receba solicitação por parte dos respetivos titulares.

D) Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão mantidos pelos períodos legais exigidos, quando aplicável, e, para as demais situações, serão mantidos enquanto a relação comercial ou contratual exista, por forma a assegurar o cumprimento dos interesses legítimos da Ocean Pirates e no cumprimento do RGPD.

E) Segurança e confidencialidade dos dados pessoais

A Ocean Pirates adotará, em cada momento, em termos de segurança, proteção, integridade e privacidade dos dados pessoais, todas as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas ao cumprimento do RGPD, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às respetivas finalidades autorizadas.

Para o efeito, estão implementados os procedimentos e medidas de segurança técnica para salvaguardar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como dos direitos que aos respetivos titulares assistem.

F) Consentimento

Ao consentir nesta política de privacidade está a dar permissão para processar os seus dados pessoais para os fins identificados e selecionados.

G) Direitos do titular dos dados

Enquanto titular dos dados, tem o direito de acesso, alteração, retificação, oposição ao tratamento, solicitação da sua eliminação ou portabilidade. Deve saber que, em certos casos, por imperativos legais, o seu pedido poderá não ser satisfeito. Sempre que isso aconteça será informado das medidas tomadas.

O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de ser notificado, nos termos previstos pelo RGPD, no caso de ocorrerem violações graves dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades de controlo (ex. CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Para o exercício dos seus direitos legalmente conferidos, poderá utilizar o endereço de correio eletrónico info@oceanpirates.es, fazendo prova inequívoca da sua identidade como titular dos dados.

H) Alterações

A Ocean Pirates reserva-se do direito de, em qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à sua política de privacidade, garantindo que tais alterações serão devidamente publicitadas.

 

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